Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo.

Autorização para transferência dos restos mortais de um jazigo para outro antes do decurso de cinco anos.

Apelação cível.

Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil

Ação de reparação de danos

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

Juiz italiano reconhece casamento feito pelo telefone

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.

Cuida-se de conflito negativo de competência, em que são partes o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Governador Valadares/MG, suscitado, que se declararam incompetentes para o processar e julgar do feito.

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Prova nova. Desarquivamento do inquérito. Art. 18 do CPP. Alegação de impossibilidade ante a inalterabilidade do panorama probatório. Oferecimento de denúncia.

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

Ex-prefeito é condenado por nepotismo

Irmão do ex-prefeito foi nomeado para o cargo de secretário adjunto de Educação e sua namorada para a função de coordenadora de Programas

Garibaldi não esperava que súmula do STF sobre nepotismo abrangesse os três Poderes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, surpreendeu-se com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adotar uma súmula com regras sobre a prática do nepotismo nos três Poderes da União.

A nomeação e a moralidade administrativa

O presente artigo discorre sobre a nomeação e a moralidade administrativa.

Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.

CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. VALOR RESULTANTE DE ÊXITO EM DEMANDA JUDICIAL. RETENÇÃO DA QUANTIA. FATOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.

Município é condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.

Polícia investiga morte de menino após cirurgia na Zona Norte do Rio

Criança foi submetida às cirurgias de adenóide e fimose. Menino morreu dez horas após a operação, na clínica particular